Páginas

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Caso Petros: o Corinthians pode ser punido e perder a vaga na Copa Libertadores?


Com as vagas na Copa Libertadores já definidas no Brasileirão 2014, e os fatos de 2013 ainda frescos na memória de todos, o caso da escalação irregular do jogador Petros, do Corinthians, pode novamente ocasionar a disputa da famigerada 39ª rodada, nos tribunais?

Em resumo, o caso é o seguinte: Petros possivelmente atuou irregular no jogo do Corinthians contra o Coritiba, na 13ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2014, no domingo 3 de agosto. O nome de Petros estava no BID (Boletim Informativo Diário) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na sexta-feira, dia 1º, mas não poderia estar. Neste dia, o Corinthians encerrou seu contrato de empréstimo com o jogador (que pertencia ao Vitória de Hortolândia) e registrou um novo contrato, que passaria a ser válido apenas na segunda-feira 4. O clube paulista poderia, então, ser punido com a perda de 4 pontos no Campeonato Brasileiro.

O Corinthians se defendeu sustentando que fez tudo dentro dos devidos prazos, pelo sistema de registros da Federação Paulista de Futebol (FPF), que o atleta tinha condição de jogo, e que, mesmo que fosse comprovado algum erro no registro, tratar-se-ia de falha de procedimento da FPF e da CBF, não do clube.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o Corinthians nas duas instâncias. Internacional e Grêmio, de olho na possível perda de pontos do clube paulista, foram duramente criticados (e até gozados) por terem participado do julgamento como terceiros interessados. Na segunda instância, o Pleno, a absolvição do Corinthians se deu por 4 votos a 1. O voto pela perda dos pontos do Corinthians foi dado pelo auditor gaúcho Décio Neuhaus, que se justificou dizendo: "Fico muito preocupado, porque amanhã alguém poderá registrar contrato de fevereiro de 2015. Estamos aceitando BID futuro".

Vale ressaltar que a FPF, responsável pelo envio da documentação dos atletas à CBF, assumiu o erro. No julgamento em primeira instância no STJD, o Corinthians fora absolvido, enquanto as duas entidades foram condenadas ao pagamento de multa de dez mil reais cada uma. No Pleno, Corinthians e FPF foram absolvidos, restando apenas a condenação da CBF.

Nos blogs e nas redes sociais, muitos torcedores têm reclamado da suposta parcialidade do tribunal: "se fosse a Portuguesa, puniriam". Aqui, cabe deixar claras as diferenças do caso de Petros para os casos de Heverton e André Santos, no ano passado. Por que Flamengo e Portuguesa foram punidos, e o Corinthians não?

Respondo: Petros não poderia ter jogado por uma questão contratual, em que provavelmente não houve culpa por parte do Corinthians. Já Heverton e André Santos não poderiam ter jogado porque estavam suspensos, e os regulamentos do Campeonato deixam muito claro que a verificação das suspensões é uma obrigação dos clubes. Logo, Portuguesa e Flamengo tinham culpa incontestável na situação, no entendimento do STJD (que foi também o entendimento da comunidade jurídica como um todo - vide meu post Seleção de juristas a favor da decisão do STJD e, portanto, da manutenção do resultado legítimo do Campeonato Brasileiro de 2013).

Vejo, nas redes sociais, torcedores de Fluminense e Grêmio, interessados em herdar a vaga do Corinthians na Copa Libertadores, defendendo o recurso ao Tribunal Arbitral do Esporte, corte internacional. E me posiciono desde já contrário a esta manobra, pelo exposto nos parágrafos acima. 

No ano passado, Heverton e André Santos estavam suspensos, e Portuguesa e Flamengo tinham absoluta ciência destas suspensões. Neste ano, Petros estava irregular por mera questão contratual, provavelmente sem a ciência do Corinthians. As questões são bem diferentes. No ano passado, Flamengo e Portuguesa deliberadamente descumpriram as regras do jogo. Neste ano, o Corinthians foi, no máximo, imprudente com uma questão contratual. A analogia dos casos, forçada por alguns, é simplesmente esdrúxula, equivalente a comparar bananas com maçãs.

PCFilho

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Regras para postar comentários:

I. Os comentários devem se ater ao assunto do post, preferencialmente. Pense duas vezes antes de publicar um comentário fora do contexto.

II. Os comentários devem ser relevantes, isto é, devem acrescentar informação útil ao post ou ao debate em questão.

III. Os comentários devem ser sempre respeitosos. É terminantemente proibido debochar, ofender, insultar e/ou caluniar quaisquer pessoas e instituições.

IV. Os nomes dos clubes devem ser escritos sempre da maneira correta. Não serão tolerados apelidos pejorativos para as instituições, sejam quais forem.

V. Não é permitido pedir ou publicar números de telefone/Whatsapp, e-mails, redes sociais, etc.

VI. Respeitem a nossa bela Língua Portuguesa, e evitem escrever em CAIXA ALTA.

Os comentários que não respeitem as regras acima poderão ser excluídos ou não, a critério dos moderadores do blog.