Os poucos petistas que tentam defender o recente estupro da Constituição empreendido pela presidente Dilma Rousseff se baseiam em um único argumento: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria feito a mesmíssima coisa em 2001.
(Como se o fato de alguém ter cometido um crime no passado os autorizasse a cometer o mesmo crime no presente - uma "lógica" torta que, aliás, eles adoram usar.)
De qualquer forma, fui pesquisar para ver se o governo FHC recorreu ao mesmo expediente, e já digo: aconteceu sim. Entretanto, será que a comparação é justa? Vejamos.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2001, a previsão estipulada para o tal do superávit primário era de R$ 32,3 bilhões. E a meta foi mesmo revista durante o ano, para R$ 28,1 bilhões, uma redução de R$ 4,2 bilhões (13% em relação ao valor original).
O que os petistas não falam é que esta revisão da meta do governo FHC se deu em março de 2001, com nove meses ainda pela frente. Ora, não foi uma tentativa de rasgar a Lei após o seu descumprimento, como ocorre agora, em 2014. Foi um ajuste de 13%, provavelmente necessário por algum fator não-previsto anteriormente. Em suma, uma situação completamente diferente da atual.
Para efeito de comparação: o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (lembrando que já estamos em dezembro, com o ano já praticamente encerrado) a revisão da meta de superávit de R$ 116,1 bilhões para R$ 49,1 bilhões, uma redução de R$ 67 bilhões (57,7% em relação ao valor original!!!).
Resumindo a comparação:
- FHC avisou ao Congresso, ainda em março, que provavelmente não conseguiria economizar o valor combinado ao longo dos meses seguintes, e solicitou uma redução de 13%.
- Dilma avisou ao Congresso, já em novembro, que não conseguiu economizar o valor combinado ao longo do ano que já está terminando, e "solicitou" uma redução de 57,7%.
Fica evidente que a comparação entre os dois casos é de uma desonestidade épica. A distância entre as duas situações se mede em escala interestelar. A presidente Dilma forçou o Congresso a rasgar a Lei, após tê-la descumprido, para não incorrer em crime de responsabilidade, que, em última instância, poderia até causar o seu impeachment.
Na próxima vez em que você, amigo, for flagrado por um radar acima do limite de velocidade da via, siga a minha sugestão: encaminhe ao Congresso Nacional uma solicitação para que a Lei seja modificada, e você não seja multado, nem perca pontos em sua carteira. Se nossos bravos parlamentares fizerem birra, agite na frente deles uma mariola e duas jujubas.
Pobre Brasil...
PCFilho
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