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quinta-feira, 2 de abril de 2015

Sobre maioridade penal


Com as discussões no Congresso Nacional acerca da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o debate toma conta do país, e como alguns amigos me pediram um texto sobre isso, aqui está.

Para começar a conversa, cito um dado interessante: todas as pesquisas de opinião dos últimos anos indicam que mais de 80% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal (exemplos aqui e aqui). Para comparação, nenhum presidente teve votação tão expressiva desde a redemocratização do Brasil. Então, sinceramente, sequer entendo a necessidade do debate em si. A função do Congresso Nacional não é justamente representar a população? Neste caso, há um evidente desencontro entre os anseios do povo e a legislação vigente. Ora, cabe ao Congresso Nacional exatamente desfazer estas incoerências, quando ocorrem. Afinal, vivemos ou não em uma democracia?

Entretanto, como defendo a liberdade absoluta de expressão, considero totalmente justo que a minoria discordante expresse sua opinião e exponha os argumentos favoráveis a ela. Porém, pelo que li e ouvi nos últimos dias, já adianto que não vão convencer ninguém a mudar de opinião. Os argumentos são, para dizer o mínimo, frágeis.

O argumento principal, que ouvi em quase todas as discussões: "a maioridade penal de 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição, isto é, não pode ser modificada". Como não sou especialista em Direito, não vou opinar sobre essa tese (mas há juristas respeitados que a rechaçam - por exemplo, o ministro do STF Marco Aurélio Mello). Apenas direi: se esta é uma cláusula pétrea, não deveria ser. Explico: na minha visão, uma Constituição precisa ser adaptável, precisa atender aos anseios de várias gerações. A sociedade evolui, as coisas mudam, e não considero justo que uma geração imponha às seguintes as suas próprias vontades. O que parecia correto em 1988 pode não ser mais tão correto assim em 2015, em 2040 ou em 2088. O simples fato de os defensores da manutenção da maioridade em 18 anos precisarem apelar para este argumento já mostra o quão frágil é a sua tese.

Outro argumento utilizado diversas vezes pelos defensores da manutenção da maioridade em 18 anos: "se hoje os adolescentes começam a infringir a lei aos 16 ou 17 anos, com a redução começarão ainda antes, aos 14 ou 15 anos". Eis uma falácia recheada de sub-falácias. A própria premissa utilizada já é equivocada: os adolescentes não começam a infringir a lei aos 16 ou 17 anos, eles já começam antes disso, e o fazem exatamente porque sabem que não serão punidos, ou terão punições brandas. No meu governo, o debate não seria "18 ou 16", seria "16 ou 14", e eu estaria defendendo o "14", porque não tenho a menor dúvida de que um adolescente de 15 ou 16 anos, hoje, já possui absoluta consciência do que é certo e do que é errado.

Não quero parecer óbvio, mas uma legislação mais severa fará o jovem pensar duas vezes antes de cometer um delito. Tentar negar isto equivale a argumentar que 2 + 2 não dão 4. "Penas educativas" não são solução, porque o ser humano é movido a incentivos. O adolescente infrator de 16 anos, hoje, é incentivado a cometer delitos, pela brandura das possíveis punições que sofrerá. Se o jovem souber que poderá parar na cadeia por anos, evidentemente terá esse incentivo ao crime diminuído. Negar isto, repito, é negar o óbvio.

Um assassino, estuprador ou sequestrador de 17 anos e 6 meses não pode ser preso. Nossa lei desconsidera a gravidade da infração, admitindo no máximo a internação do "menor". O sujeito já pode votar, já pode se casar, já pode entrar em uma universidade, mas não pode responder por seus atos. Que lógica há nisso? 17 anos, 11 meses e 29 dias, um anjo; 18 anos, um demônio?

Para finalizar esta nossa conversa, vale ressaltar que PT, PC do B e PSOL, os três partidos mais asquerosos da política brasileira, são radicalmente contrários à redução da maioridade penal. O que é bom para estes partidos costuma ser ruim para o Brasil; o que é ruim para estes partidos costuma ser bom para o Brasil...

PCFilho

3 comentários:

  1. PSOL asqueroso? Quais os argumentos? E o PP, PSDB, PMDB, DEM, PL? Realmente seu blog já foi melhor, PC. Um abraço.

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    1. Marcelo,

      Vou tentar te explicar por quê considero o PSOL "asqueroso". E acredite, não é porque o partido defende idéias que eu considero ruins para a sociedade, como essa questão da maioridade penal de 18 anos. Eu acredito que todos os pensamentos devem ser representados em uma democracia, até os contrários aos meus.

      Considero o PSOL asqueroso principalmente porque seu discurso difere de sua prática. Eles têm a cara-de-pau de se declararem oposição ao governo do PT, mas nas votações relevantes, estão sempre, sempre, sempre ao lado do governo do PT. Até mesmo naquele escárnio da LDO, no fim do ano passado, o PSOL votou a favor do governo e contra a sociedade brasileira.

      O PSOL foi acusado durante a campanha de 2014 de ser "linha auxiliar do PT", e desde então todos os seus votos apenas confirmaram essa acusação. Luciana Genro ficou ofendida na ocasião, talvez porque a acusação fosse mesmo verdadeira.

      A mais recente canalhice do PSOL veio da boca do deputado Jean Wyllys: chamou um dos líderes da maior manifestação da história do Brasil de "analfabeto político". A manifestação nem foi contra o PSOL, mas o deputado tomou as dores do PT, partido ao qual diz fazer oposição. Será que faz mesmo? Não parece.

      Tenho dúvidas até mesmo quanto às intenções desse partido. O fato de aplaudir governos que violam as liberdades de seus cidadãos, especialmente Venezuela e Cuba, é bastante preocupante.

      É isso. Espero ter esclarecido um pouco as coisas.

      Abraço,
      PC

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    2. Sobre a babaquice que citei do deputado Jean Wyllys, AQUI está o vídeo com a merecida e humilhante surra que ele levou em resposta. :)

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