Esclarecimentos

(por Maíra Rizzo e Paulo Cezar Filho)

1. Houve injustiça? Houve "tapetão"? Houve "virada de mesa"?

Amigos, há "tapetão" ou "virada de mesa" quando se muda a regra para beneficiar um ou mais times. O que aconteceu foi o contrário, ora: a regra foi cumprida. Caso não tivesse sido, se abriria um perigoso precedente para, nos próximos anos, em partidas decisivas, jogadores irregulares serem escalados. E o Campeonato viraria bagunça. Não punir a Portuguesa e o Flamengo seria um desrespeito com todos os times que deixaram de escalar jogadores suspensos, ou seja, com todos os outros times do Campeonato. Se o regulamento foi estritamente cumprido, como foi, então não há como falar em "tapetão" ou "virada de mesa".

2. "O Fluminense caiu em campo, não deveria permanecer na Série A..."

Sim, o Fluminense fez um péssimo Campeonato. Mas, se pudesse ter escalado jogadores suspensos ao longo do torneio, será que teria sido rebaixado? O meia Felipe não jogou o Fla-Flu porque foi suspenso num julgamento sexta-feira, e o Fluminense perdeu o clássico pelo placar mínimo... Mesmo punida, a Portuguesa poderia não ter caído, se tivesse feito um campeonato melhor. Entendam: a punição da Portuguesa não foi o rebaixamento, foi a perda de 4 pontos. Vejam o exemplo do São Caetano, que em 2004 perdeu 24 pontos por conta da morte do atleta Serginho, e ainda assim não caiu... (fonte)

3. "Daqui a pouco o Fluminense recorre ao STJD para ser campeão..."

A mentira é repetida tantas vezes, que daqui a pouco vira verdade, à moda nazista. Pela milésima vez: não foi o Fluminense que recorreu ao STJD - a denúncia partiu da CBF. O Tricolor acabou sendo beneficiado, sim, mas o amadorismo da Portuguesa e do Flamengo não é culpa do Fluminense, ora.

4. "Por que o Cruzeiro só foi multado, e a Portuguesa e o Flamengo perderam pontos?"

Para começo de conversa, os casos são diferentes: o jogador Elisson, do Cruzeiro, não estava suspenso, como Heverton e André Santos. Estava irregular, sim, mas por uma questão burocrática, de registro do contrato. Ademais, o Cruzeiro não foi multado, mas sim absolvido. Houve entendimento que o erro no registro foi da Federação Mineira e não do clube. Caso o clube tivesse sido condenado, provavelmente teria sido multado e perdido os pontos da mesma forma que a Portuguesa e o Flamengo. (fonte)

5. Os casos de 2010 foram idênticos aos atuais, e o tribunal agiu de maneira diferente?

Outra mentira repetida à exaustão nos últimos dias é a de que o Fluminense teria sido absolvido por escalar dois jogadores de maneira irregular em 2010. O jornalista Paulo Vinícius Coelho, referência, que não é torcedor do Fluminense, explica detalhadamente os fatos nesta matéria. Em suma: Tartá e Valencia não estavam suspensos quando o Fluminense os escalou em 2010. Este ano, Portuguesa e Flamengo escalaram, indubitavelmente, jogadores suspensos (para quem ainda duvida, aqui está uma cópia da decisão que suspendeu Heverton). A comparação entre os casos não tem o menor cabimento. Ela é tão esdrúxula que sequer houve julgamento em 2010, embora o Cruzeiro tenha estudado o assunto. O clube mineiro simplesmente verificou que a denúncia não era cabível, e não entrou com a ação. Palavras do chefe do departamento jurídico do Cruzeiro à época, Gilvan de Pinho Tavares: "O regulamento é muito claro. Tem de somar os cartões do primeiro e do segundo clube. O Fluminense não pode ser punido. O Cruzeiro não pode denunciar porque o Fluminense agiu corretamente. Iríamos passar o atestado de incompetência". (fonte)

6. O Fluminense teve papel ativo em alguma das ações de "viradas de mesa" (1996, 1999, 2013)?

Definitivamente não. Que tal ouvirmos a breve explicação de dois jornalistas que não torcem para o Fluminense sobre esse assunto? O vídeo da ESPN tem 5 minutinhos de duração, vale a pena: PVC e Mauro Cezar analisam casos de viradas de mesa.

7. A Lei e a jurisprudência estavam de que lado?

É uma situação cristalina: as punições de Portuguesa e Flamengo eram esperadíssimas, e praticamente incontestáveis. Era consenso entre os juristas que o julgamento seria mera formalidade, fossem os envolvidos o Fluminense, o Flamengo, a Portuguesa, o Friburguense, o Íbis, o Corinthians, não importa. A Lei e a jurisprudência, ao contrário do que fizeram muita gente acreditar, eram todas favoráveis às punições de ambos os clubes.

Sobre a Lei: o artigo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva é claríssimo, e foi seguido à risca, como tinha que ser. "Artigo 214: Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. Pena: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). § 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator." Impossível contestar.

Sobre a jurisprudência: o único caso igual ocorrido no Brasil recentemente foi o do Grêmio Prudente em 2010 - e este recebeu a mesmíssima punição de Portuguesa e Flamengo. Internacionalmente, idem: Guiné Equatorial foi punida pela FIFA nas eliminatórias da Copa do Mundo por escalar atleta em situação irregular (fonte). Neste Campeonato, Corinthians, Botafogo e o próprio Fluminense cumpriram no domingo as suspensões decretadas na sexta-feira (fonte). Por que a Lusa e o Flamengo não cumpririam? Daniel Cravo, advogado do Internacional há mais de 15 anos, que não tem nada a ver com os casos de Portuguesa e Flamengo, deu uma aula sobre o assunto neste vídeo:

Enfim, a regra é clara, e o choro é livre. Aos falsos moralistas de plantão, que têm defendido o absurdo de rasgar o regulamento do Campeonato, um recado: não venham depois reclamar da impunidade nos crimes dos políticos corruptos... Como bem escreveu a Ana Rosa Amorim no post de ontem, nunca houve  no Brasil tamanho ataque ao princípio da legalidade.

(texto original de Maira Rizzo, com adaptações e acréscimos meus)