quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Dilma descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e forçou o Congresso a modificá-la; em 2001, FHC fez o mesmo?


Os poucos petistas que tentam defender o recente estupro da Constituição empreendido pela presidente Dilma Rousseff se baseiam em um único argumento: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria feito a mesmíssima coisa em 2001.

(Como se o fato de alguém ter cometido um crime no passado os autorizasse a cometer o mesmo crime no presente - uma "lógica" torta que, aliás, eles adoram usar.)

De qualquer forma, fui pesquisar para ver se o governo FHC recorreu ao mesmo expediente, e já digo: aconteceu sim. Entretanto, será que a comparação é justa? Vejamos.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2001, a previsão estipulada para o tal do superávit primário era de R$ 32,3 bilhões. E a meta foi mesmo revista durante o ano, para R$ 28,1 bilhões, uma redução de R$ 4,2 bilhões (13% em relação ao valor original).

O que os petistas não falam é que esta revisão da meta do governo FHC se deu em março de 2001, com nove meses ainda pela frente. Ora, não foi uma tentativa de rasgar a Lei após o seu descumprimento, como ocorre agora, em 2014. Foi um ajuste de 13%, provavelmente necessário por algum fator não-previsto anteriormente. Em suma, uma situação completamente diferente da atual.

Para efeito de comparação: o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (lembrando que já estamos em dezembro, com o ano já praticamente encerrado) a revisão da meta de superávit de R$ 116,1 bilhões para R$ 49,1 bilhões, uma redução de R$ 67 bilhões (57,7% em relação ao valor original!!!).

Resumindo a comparação:
- FHC avisou ao Congresso, ainda em março, que provavelmente não conseguiria economizar o valor combinado ao longo dos meses seguintes, e solicitou uma redução de 13%.
- Dilma avisou ao Congresso, já em novembro, que não conseguiu economizar o valor combinado ao longo do ano que já está terminando, e "solicitou" uma redução de 57,7%.

Fica evidente que a comparação entre os dois casos é de uma desonestidade épica. A distância entre as duas situações se mede em escala interestelar. A presidente Dilma forçou o Congresso a rasgar a Lei, após tê-la descumprido, para não incorrer em crime de responsabilidade, que, em última instância, poderia até causar o seu impeachment.

Na próxima vez em que você, amigo, for flagrado por um radar acima do limite de velocidade da via, siga a minha sugestão: encaminhe ao Congresso Nacional uma solicitação para que a Lei seja modificada, e você não seja multado, nem perca pontos em sua carteira. Se nossos bravos parlamentares fizerem birra, agite na frente deles uma mariola e duas jujubas.

Pobre Brasil...

PCFilho

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Regras para postar comentários:

I. Os comentários devem se ater ao assunto do post, preferencialmente. Pense duas vezes antes de publicar um comentário fora do contexto.

II. Os comentários devem ser relevantes, isto é, devem acrescentar informação útil ao post ou ao debate em questão.

III. Os comentários devem ser sempre respeitosos. É terminantemente proibido debochar, ofender, insultar e/ou caluniar quaisquer pessoas e instituições.

IV. Os nomes dos clubes devem ser escritos sempre da maneira correta. Não serão tolerados apelidos pejorativos para as instituições, sejam quais forem.

V. Não é permitido pedir ou publicar números de telefone/Whatsapp, e-mails, redes sociais, etc.

VI. Respeitem a nossa bela Língua Portuguesa, e evitem escrever em CAIXA ALTA.

Os comentários que não respeitem as regras acima poderão ser excluídos ou não, a critério dos moderadores do blog.