Um ensaio sobre liberdade de expressão

Amigos, considero muito saudável o recente acirramento dos debates políticos no Brasil: finalmente, a população está se interessando por política, está procurando se informar, e essa conscientização é fundamental para que as coisas melhorem enfim, a médio e longo prazos. Entretanto, tenho notado nas discussões um preocupante e repetido desrespeito a um dos valores fundamentais da democracia: a liberdade de expressão.

Um exemplo: na histórica sessão da Câmara dos Deputados que votou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jair Bolsonaro fez um discurso polêmico, citando Carlos Alberto Brilhante Ustra, suposto torturador durante o Governo Militar (nunca houve comprovação das acusações contra ele - e mesmo que houvesse, ele teria sido beneficiado pela Lei da Anistia, como foi a própria presidente Dilma). A fala de Bolsonaro, naturalmente, gerou muitas críticas e reações negativas, especialmente por parte de simpatizantes da esquerda (que, hipocritamente, não se escandalizaram com os discursos homenageando terroristas sanguinários favoráveis à sua causa, como Carlos Marighella e Carlos Lamarca).

Até aqui, tudo bem, as críticas de lado a lado são parte do debate. O problema surge quando entidades e cidadãos passam a defender a tese de que Bolsonaro (ou qualquer outro deputado) não poderia ter feito o discurso que fez, que teria cometido um crime, ou que deveria ser cassado pelo que falou. A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), por exemplo, divulgou que solicitará a cassação do parlamentar por causa de seu discurso. Querem violar a liberdade de expressão de um representante do Povo, na Casa do Povo. Isto, sim, é um atentado violento contra a nossa democracia.

Os parlamentares são inimputáveis por suas falas na tribuna, e têm que ser mesmo. Se nem os nossos representantes legitimamente eleitos tiverem o direito de expressar suas opiniões na tribuna do Congresso Nacional, então não estamos mais em um estado democrático de direito, e vivemos oficialmente em um regime de exceção. Vocês percebem a gravidade disso? Se até um parlamentar puder ser condenado pelo que diz, coitado do cidadão comum que ousar dar uma opinião sobre algum assunto polêmico. É capaz de acabar preso, sem direito a fiança.

Eu sempre me posiciono a favor da liberdade absoluta de expressão. Uma sociedade que condena seus cidadãos por suas opiniões pode ser qualquer coisa, menos democrática. Está escrito ainda no preâmbulo da nossa Constituição de 1988: a liberdade é um dos valores supremos da nossa sociedade. E um valor supremo é um valor supremo: direito inalienável de todo cidadão, que não pode ser violado, que não pode ser rasgado, que não pode ser tocado. Todo e qualquer ataque à liberdade em nosso solo deve ser repudiado com veemência.

A OAB-RJ deveria estar mais preocupada com outro deputado do Rio de Janeiro, o senhor Jean Wyllys, que, de maneira premeditada, como mostram as gravações de vídeo, cuspiu no rosto de Jair Bolsonaro. Esta atitude, sim, uma agressão inaceitável, dentro da Casa do Povo, contra um dos representantes do Povo. Esta, sim, uma atitude passível de cassação do mandato, conforme prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Precisamos decidir se queremos ou não ser uma sociedade democrática e livre. Democracia com crime de opinião não é democracia. Como diz uma certa letra de música, "paz sem voz não é paz, é medo". Posso falar?

PCFilho